Regime e natureza jurídica da concorrência parasitária

• Main Author: Murta Filho, António de Figueiredo
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.5/95960
• topic: Concorrência desleal; Propriedade intelectual; Natureza jurídica; Direito comparado; Teses de mestrado - 2024; Unfair competition; Intellectual property; Legal nature; Comparative law; Direito Intelectual

O presente trabalho visa a examinar, tendo como norte o regime jurídico português, os pressupostos da concorrência parasitária como subtipo da concorrência desleal, o seu enquadramento jurídico, as relações com os direitos exclusivos de propriedade intelectual e, por fim, a natureza jurídica do instituto. Há questões que merecerão a nossa atenção e que consistem em responder se a concorrência parasitária merece receber um tratamento autónomo, bem como se elementos empresariais, não protegidos por direitos exclusivos de propriedade intelectual, em domínio público, podem ser objeto de proteção contra atos de concorrência parasitária. É fundamental a ponderação sobre o equilíbrio dos princípios da livre imitação e livre concorrência com a aplicação das normas de repressão contra a concorrência parasitária, bem como abordar a aplicação da cláusula geral da concorrência desleal prevista no artigo 311.º do Código da Propriedade Industrial português. O agente económico parasita pretende, através de métodos desleais, imitar as iniciativas do concorrente virtuoso. Esta modalidade de concorrência desleal não recebe tratamento uniforme nos diversos regimes jurídicos, o que nos obrigará a uma breve análise de ordenamentos jurídicos de alguns países, a fim de permitir um exame acurado dos requisitos da concorrência parasitária no regime jurídico português. O elemento “concorrência”, na doutrina tradicional, é requisito da concorrência parasitária, mas já constatamos alguma doutrina que admite, numa visão mais ampla, a repressão de atos parasitários mesmo que os agentes económicos não estejam em relação direta de concorrência, aplicando-se o conceito de parasitismo económico. Por último, discutiremos as teorias que poderiam justificar a natureza jurídica da concorrência parasitária, tendo em conta o comportamento adotado pelo concorrente parasita nas relações de mercado.