As freguesias e as políticas educativas locais: as necessidades e as obrigações

• Main Author: Cordeiro, Ana Lúcia Barão
• Publication Date: 2013
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/3151
• topic: Descentralização; Delegação de poderes ou competências; Territorialização; Políticas educativas locais; Freguesias; Decentralization; Delegation of powers or skills; Territorialization; Local educational policies; Parish councils

Perante um cenário de políticas de descentralização de competências educativas do Ministério da Educação para os Municípios e destes para as Freguesias através de protocolos de delegação de competências, decidiu-se tentar compreender de que forma é que as Freguesias participam na gestão dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Escolas do 1º ciclo, bem como na definição e promoção de políticas educativas locais. Através do estudo de duas Freguesias (Benfica e Carnide), do concelho de Lisboa, pretendeu-se: analisar o quadro legal que regulamenta a ação das Juntas de Freguesia na área educativa; revelar o trabalho que é desenvolvido por estes órgãos de poder local, seja por imposição legal, por decisões protocolares ou por livre iniciativa; identificar as motivações que justificam as suas ações voluntárias; mostrar como se organizam internamente para a concretização do seu trabalho e caraterizar as relações que estabelecem com a restante comunidade local e a Câmara Municipal. Para tal, recorreu-se ao estudo de caso como estratégia de investigação e a entrevistas e análise documental como técnicas de recolha de dados. O procedimento de análise da informação recolhida seguido foi o da análise de conteúdo. Concluiu-se que estas duas Juntas de Freguesia desenvolvem trabalho para além daquilo que legalmente lhes compete e daquilo que acordaram com o Município através do protocolo de delegação de competências assinado, movidas sobretudo pelas lacunas que encontram na satisfação de necessidades dos seus habitantes, mas também porque encaram a área da educação como uma vertente fundamental da formação dos cidadãos. Para além disso, promovem a participação ativa dos cidadãos e tentam ao máximo construir com estes a política educativa do seu território. Sentem portanto que satisfazem necessidades, mas também que cumprem obrigações morais e políticas e que desempenham democraticamente aquilo a que se propuseram quando órgãos eleitos localmente.