As parcerias público-privadas no setor da saúde: O caso Português

• Main Author: Taborda, Beatriz Clemente Costa de Oliveira
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/30691
• topic: Parceria público-privada -- Public-private partnership; Setor da saúde -- Health sector; Portugal; Políticas públicas -- Public policies

A presente Dissertação visa empreender uma análise crítica das Parcerias Público-Privadas no Setor da Saúde em Portugal. Produto de uma transversalidade particularmente sensível entre os países da União Europeia, traduzida na dificuldade em coadunar a satisfação das necessidades dos cidadãos com o controlo das contas públicas, o que, aliás, constitui um dos mais intrincados desafios das políticas públicas, a solução tem passado pelo recurso a esta modalidade contratual como alternativa de gestão e de financiamento nas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, para a construção das infraestruturas e prestação dos serviços a ele associados e, a partir daí, transpostos, durante um determinado período de tempo, para os operadores privados. Sob a tutela destes, ficaram também os profissionais que já exerciam ou passaram a exercer funções nessas mesmas unidades, onde se inclui a classe médica, largamente ligada à qualidade dos serviços de saúde em primeira instância, procurando-se, por isso, compreender as suas considerações sobre o impacto desta configuração no plano operacional, confrontando-a com as práticas de gestão pública, com o propósito último de perscrutar as vantagens e desvantagens do modelo em estudo e de apontar possíveis soluções para obviar ou, pelo menos, minorar os problemas existentes neste domínio.