Prisões em Portugal: análise das (des)vantagens da privatização do sistema prisional

• Main Author: Véstias, Paula Cristina Carvalho
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/36745
• topic: Sistema Prisional; Prisões; Privatização; Parceria Público Privada (PPP); Prison system; Prisons; Privatization; Public Private Partnerships (PPP)

O tema da privatização das prisões tem causado algum desconforto a nível internacional. Os exemplos que nos chegam do Mundo mostram-nos que a ideia do setor privado obter lucros com a reclusão é bastante contestada. Mas de que outra forma poderão os Estados manter as prisões, com a sobrelotação, se não recorrerem ao setor privado? Em Portugal o universo privado há muito que opera no interior das nossas prisões, sobretudo para fazer face às fragilidades financeiras, técnicas e logísticas que o Estado apresenta. Mas privatizar totalmente é matéria mais sensível. Neste projeto pretendemos debruçar-nos sobre a seguinte questão: podemos privatizar o sistema prisional na sua totalidade? Tomando o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino como exemplo, único no país com uma gestão partilhada com o privado, iremos analisar as vantagens e desvantagens da privatização. Colocámos a hipótese de alargar o modelo a outros setores e até mesmo a outros estabelecimentos prisionais, e analisámos, com base na opinião de informadores privilegiados, até onde podemos privatizar.