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A educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legal

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Main Author: Marchão, Amélia
Publication Date: 2021
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10198/25570
Summary: Neste artigo reflete-se o trajeto da educação pré-escolar em Portugal desde a implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo. O objetivo principal é discutir a Lei de Bases do Sistema Educativo, em articulação com a Lei-Quadro da Educação Pré-escolar e as Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, questionando as perspetivas de igualdade e equidade que aí são delineadas para as crianças, em Portugal. Globalmente, verifica-se que nessa documentação legal se perspetiva a igualdade de oportunidades no acesso à educação pré-escolar. Contudo, a garantia da qualidade dos contextos educativos e das aprendizagens das crianças, abono de equidade, é de maior incerteza, muito embora seja preocupação da legislação
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spelling A educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legalPre-school education from a perspective of equality and equity. A reflection from the legal frameworkEducação pré-escolarLegislaçãoIgualdadeEquidadeNeste artigo reflete-se o trajeto da educação pré-escolar em Portugal desde a implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo. O objetivo principal é discutir a Lei de Bases do Sistema Educativo, em articulação com a Lei-Quadro da Educação Pré-escolar e as Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar, questionando as perspetivas de igualdade e equidade que aí são delineadas para as crianças, em Portugal. Globalmente, verifica-se que nessa documentação legal se perspetiva a igualdade de oportunidades no acesso à educação pré-escolar. Contudo, a garantia da qualidade dos contextos educativos e das aprendizagens das crianças, abono de equidade, é de maior incerteza, muito embora seja preocupação da legislaçãoThis article reflects the trajectory of pre-school education in Portugal since the implementation of the Basic Law of the Educational System. The main objective is to discuss the Basic Law of the Educational System, in articulation with the Framework Law on Pre-School Education and the Curricular Guidelines for Pre-School Education, questioning the perspectives of equality and equity that are outlined there for children in Portugal. Altogether, this legal documentation considers the perspective of equality of opportunities in the access to pre-school education. However, the guarantee of the quality of the educational contexts and the children's learning, in the name of equity, is of greater uncertainty, although it is a concern of the legislationInstituto Poitécnico de BragançaBiblioteca Digital do IPBMarchão, Amélia2022-06-08T15:05:52Z20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10198/25570porMarchão, Amélia (2021). A educação pré-escolar numa perspetiva de igualdade e equidade. Uma reflexão a partir do quadro legal. EduSer: Revista de Educação. ISSN 1645-4774. 13:2, p. 17-301645-477410.34620/eduser.v13i2.171info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-02-25T12:16:23Zoai:bibliotecadigital.ipb.pt:10198/25570Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T11:43:44.675278Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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