Export Ready — 

Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal

Bibliographic Details
Main Author: Cerqueira, Marina
Publication Date: 2021
Format: Other
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11144/4709
Summary: o presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático?
id RCAP_9eb852803680be9c847f2a8c67f1f4f4
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/4709
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado PenalDireito PenalDireito Penal do InimigoEstado Democráticoo presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático?RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa2021-01-06T17:03:42Z2021-01-01T00:00:00Z2021-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/4709por2184-1845http://doi.org./10.26619/2184-1845.XXI.1.1.02Cerqueira, Marinainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-08-01T02:03:08Zoai:repositorio.ual.pt:11144/4709Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T18:41:04.276719Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
title Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
spellingShingle Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
Cerqueira, Marina
Direito Penal
Direito Penal do Inimigo
Estado Democrático
title_short Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
title_full Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
title_fullStr Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
title_full_unstemmed Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
title_sort Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
author Cerqueira, Marina
author_facet Cerqueira, Marina
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cerqueira, Marina
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Penal
Direito Penal do Inimigo
Estado Democrático
topic Direito Penal
Direito Penal do Inimigo
Estado Democrático
description o presente texto tem como escopo refletir criticamente sobre o Direito Penal do inimigo. Nesse sentido, inicialmente, apresenta-se a função do Direito Penal no Estado Democrático, bem como os seus principais princípios norteadores, a fim de afirmá-lo como instrumento de proteção do sujeito frente ao poder punitivo do Estado. Realizadas tais considerações, premissas básicas para se alcançar a crítica que o trabalho objetiva oferecer, aborda-se a construção do Direito Penal do inimigo e as suas consequências no âmbito da dogmática penal e processual penal. Por fim, pretende-se responder à seguinte questão-problema: o Direito Penal do inimigo possui assento no Estado Democrático?
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-06T17:03:42Z
2021-01-01T00:00:00Z
2021-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/4709
url http://hdl.handle.net/11144/4709
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2184-1845
http://doi.org./10.26619/2184-1845.XXI.1.1.02
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa
publisher.none.fl_str_mv RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833597593103368192

Similar Items