O Impacto para Portugal da Extensão da Plataforma Continental

• Autor(a) principal: Carinhas, Gonçalo
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/12731
• topic: Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar; Limite da plataforma continental; Portugal; Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental; Comissão de Limites da Plataforma Continental

A primeira década do novo milénio ficará marcada a nível internacional pela corrida dos Estados costeiros à fixação dos limites exteriores das respectivas plataformas continentais. Um dos assuntos que até hoje provoca grandes discussões é o relativo ao domínio marítimo mundial. Não só os limites impostos pela Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) não estão ainda inteiramente definidos, como ainda a mesma prevê que esses limites poderão vir a ser estendidos. A possibilidade de se estender o limite da plataforma continental portuguesa para além das 200 milhas náuticas é um assunto pouco divulgado e de conhecimento bastante restrito. A referida Convenção, assinada em Montego Bay na Jamaica em 1982, prevê no seu 76° artigo que os países signatários poderão, apresentando as características deste limite exterior, reivindicar os seus direitos no leito e subsolo, hoje sob o domínio comum da humanidade. Sendo uma nação com implantação marítima acentuada, Portugal assume por inteiro este desafio através do órgão criado para esse efeito, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC). Esta Estrutura de Missão terá de apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) até 13 de Maio de 2009 a proposta de extensão para reclamar os seus direitos de exploração e aproveitamento de recursos vivos e não vivos sobre o subsolo e leito do mar. Com este Breve Estudo, pretende-se caracterizar a importância para Portugal na extensão da sua Plataforma Continental para além das 200 milhas náuticas e as mais valias acrescidas da investigação científica na área dos recursos minerais e biológicos daí inerentes. O papel da Marinha Portuguesa neste projecto é fundamental. Para entrar nesta corrida contra o tempo a Marinha Portuguesa e a EMEPC equiparam os dois navios hidrográficos da classe D. Carlos I com os equipamentos mais sofisticados em uso para trabalhos deste tipo. Desde o início dos trabalhos em 2005 até aos dias de hoje, muito trabalho já foi feito. De realçar o reconhecimento, por alguns países, da fonte hidrotermal Rainbow (localizada a 240 milhas náuticas a sudoeste do Arquipélago dos Açores) como estando no interior da Plataforma Continental. Ou seja, pela primeira vez um país poderá dizer que já tem a sua plataforma estendida para além das 200 milhas náuticas. Abstract: The first decade of the new millennium will be marked at the international level by the race of the coastal States to fix the limits of their respective outside continental shelves. One of the major issues that are causing major discussions today is the world maritime domain. Not only the limits imposed by the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) are fully defined, but it also considers that such limits may be extended. The possibility of extending the limit of the Portuguese continental shelf beyond the 200 nautical miles is a matter little publicized and its knowledge rather restricted. That Convention, held in Montego Bay, Jamaica, 1982, stipulates on its article 76th that the accepting countries can, once the characteristics of its outer limit are shown, claim their rights in certains ranges of sea which are, nowadays, under the domain of the common humanity. As a well implanted nation, Portugal fully takes this challenge through the body established for this purpose – the “Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental - EMEPC” (Mission Structure for the Continental Shelf Extension). This Structure must submit the proposed extension to the Commission of the Limits of Continental Platform (CLCP) until May 19, 2009, claiming for its rights of exploration of the living and not living resources of the deep sea and subsoil. This brief study intends to characterize the importance for Portugal of the extent of its continental platform beyond the 200-nautical miles and its inherent added value on the scientific research increase of the area of mineral and biological resources. The role of the Portuguese Navy's in this project is paramount. To enter into this race against time the Portuguese Navy equipped the two hydrographic vessels in Class D. Carlos I with the most sophisticated equipment in use for such work. Since the start of the work in 2005 up to today, much work has already been done. It is important to highlight the discovery of the hydrothermal source Rainbow (located 240 nautical miles south-west from Azores) and its recognition by some countries of it being included in the Continental Shelf. This was the first time a country can say that has now its shelf extended beyond the 200-nautical miles.