Dos vícios do registo: uma comparação entre a teoria das nulidades em Portugal e no Brasil

• Main Author: Fernandes, Gabriel Melo
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11144/6876
• topic: Nulidade; Vício do registo; Boa fé; Negócios Jurídicos; Registo Civil; Registo Predial

A ideia central deste trabalho está na análise dos problemas relativos ao vício do registo, ainda que este transpareça para a sociedade, em um primeiro momento, ideias relativas à sua plena validade. As consequências são imensuráveis, e de maneira objetiva, tanto pela normativa, quanto pelas decisões judiciais e doutrina não há um campo firme para oferecer uma resposta certa quando houver o reconhecimento de um vício. Desta forma, o ideal é apresentar todos os possíveis vícios e sua forma de reconhecimento, tanto em Portugal, quanto no Brasil, finalizando com a análise deles em casos concretos e as possíveis soluções, sempre com vistas a proporcionar uma maior segurança para a sociedade e para as partes que figuram no registo. O estudo se torna mais importante a partir do momento em que há o reconhecimento de uma nulidade que já se perpetua no tempo, e, de acordo com as normativas, não convalesce, trazendo uma insegurança para todos.