Do contributo das políticas públicas para a redução da delinquência juvenil: medida de internamento de menores em centros educativos 2010- 2020

• Main Author: Andrade, Cláudia Cristina da Silva
• Publication Date: 2021
• Format: Report
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/39719
• topic: Delinquência juvenil; Internamento em Centro Educativo; Políticas públicas; Juvenile Delinquency; Internment in Educational Center; Public Policies

A Delinquência Juvenil, fenómeno criminal que ganhou expressão em meados dos anos 90, tem sido visto pelos Governos como um problema sociopolítico, tendo vindo a ser combatido através da implementação de Políticas Públicas aplicadas às várias áreas de interesse para esta situação. Foram implementadas estratégias, programas, medidas e legislação, com o propósito de educar para o direito, à formação e à reinserção dos jovens delinquentes, sem descurar as famílias, pois também elas foram contempladas nas grandes decisões políticas. A partir de 2010 o internamento de jovens delinquentes em Centros Educativos diminuiu substancialmente, auspiciou-se uma nova era, pelo que nos propusemos a analisar este acontecimento de sucesso, tentando perceber a que se deveram estes registos - entre 2010 e 2020 o número de jovens internados nestes Centros passou de 226 para 90, diminuindo 60,2%. Neste estudo analisámos as Políticas Públicas implementadas entre os anos de 1990 e 2010, e que considerámos serem de maior relevo no combate à Delinquência Juvenil através do reforço positivo da vivência das famílias, da sua restruturação ao nível social e económico, influenciando de modo direto e/ou indireto a redução de desvios comportamentais nos jovens com idades entre os 12 e 16 anos.