A Mediação Familiar

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Main Author: Pinto, Liliana Patrícia
Publication Date: 2025
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/118412
Summary: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling A Mediação FamiliarFamily Mediationlitigationalternative dispute resolution methodsmediationfamily mediationfamily mediatorlitígiomeios de resolução alternativa de litígiosmediaçãomediação familiarmediador familiarDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoThroughout this Master's Dissertation, we will be analysing the topic of family mediation in Portugal. It's an alternative dispute resolution mechanism that has numerous advantages and can be a valuable tool in the context of family relationships. However, it has not yet been properly recognised in our country. Therefore, we will analyse its legal framework, which is set out not only in the Mediation Law (Law No. 29/2013, of April 19), but also in Normative Order No. 13/2018, of 9 November. With this, we want to contribute to its promotion and growth among us, especially in the context of divorce proceedings. Throughout this Dissertation, in order to introduce the subject, we will begin by briefly analysing the subject of means of dispute resolution and mediation in general. In the second chapter, we will restrict family mediation to its strict sense, related to divorce in Portugal, briefly analysing the respective procedural process. In a third chapter, we will make some initial considerations about the subject and the Family Mediation System. Finally, we will analyse the principles and subjects of family mediation. Despite the great dissatisfaction with the time, costs and effectiveness associated with court proceedings, people still have great confidence in judges and their ability to deliver a fair decision, which is one of the major challenges in the acceptance of mediation within society. Are they prepared to look at it in the same way? We live in a world where the culture and mentality behind a dispute leads blindly to recourse to the courts and the judge dressed in black. Mentalities are at stake and their transformation takes time, a lot of time...Ao longo da presente Dissertação de Mestrado, aprofundaremos o tema da mediação familiar em Portugal. Trata-se de um mecanismo de resolução alternativa de litígios que apresenta inúmeras vantagens, podendo constituir uma mais-valia no âmbito das relações familiares. Contudo, este ainda não obteve o devido reconhecimento no nosso país. Deste modo, o cerne da nossa Tese de Mestrado incide sobre a análise do seu regime jurídico, vertido não só na Lei da Mediação (Lei n.º 29/2013, de 19 de abril), mas também no Despacho Normativo n.º 13/2018, de 9 de novembro. Com isto, procuramos dar o nosso contributo para o seu fomento e crescimento entre nós, sobretudo no âmbito das ações de divórcio. Ao longo da presente Dissertação e, de modo a introduzir o tema, começaremos por analisar, de forma breve, a temática dos meios de resolução de litígios e da mediação em geral. No segundo Capítulo, restringiremos a mediação familiar ao seu sentido estrito, relacionado com a matéria do divórcio em Portugal, analisando, brevemente, a respetiva tramitação processual. Num terceiro Capítulo, teceremos algumas considerações iniciais sobre a matéria e o Sistema de Mediação Familiar. Por último, analisaremos o tema dos princípios e dos sujeitos da mediação familiar. Apesar da grande insatisfação com o tempo, os custos e a eficácia associados aos processos judiciais, as pessoas ainda demonstram uma grande confiança nos juízes e na sua competência para emanarem uma decisão justa, o que constitui um dos grandes desafios na aceitação da mediação no seio da sociedade. Estarão estas preparadas para olhar para esta de igual forma? Vivemos num mundo em que a cultura e mentalidade por detrás de um litígio conduz, de forma cega, ao recurso aos tribunais e ao juiz vestido de preto. Estão em causa mentalidades e a sua transformação demora tempo, muito tempo...2025-01-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/118412https://hdl.handle.net/10316/118412TID:203919335porPinto, Liliana Patríciainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-17T23:00:41Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/118412Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:12:34.968117Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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