Os acidentes de viação sem vítimas: um olhar sobre a atualidade e perspetivas de futuro na resposta policial

• Main Author: Paulo, Diogo Nuno Martins
• Publication Date: 2023
• Format: Report
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/45969
• topic: acidentes sem vítimas; declaração amigável; polícia; polícia municipal; sinistralidade rodoviária; Friendly declaration; municipal police; police; road accidents; victimless accidents

A sinistralidade rodoviária constitui ainda hoje um flagelo mundial que, pelo elevado número de vítimas, justifica preocupações acrescidas nos Estados. Em contrapartida, a realidade dos acidentes sem vítimas não tem colhido tamanha preocupação na sociedade. Do presente estudo, baseado nos dados recolhidos pela PSP no período 2018-2022, resulta que 62,7% dos acidentes participados na cidade de Lisboa respeitam a acidentes dos quais resultam somente danos materiais. Tal, parecendo secundário, tem impactos não apenas na taxa de empenhamento operacional desta polícia enquanto entidade fiscalizadora mas também no quotidiano da cidade. Os números, contudo, não retratam a realidade, pois muitos acidentes são participados amigavelmente às seguradoras sem qualquer ação policial. Neste estudo, não se pretendendo uma análise jurídica ao regime, contextualizou-se os procedimentos atualmente definidos para a resposta a acidentes sem vítimas bem como se caraterizou a dimensão desta tipologia de acidentes na cidade de Lisboa, avaliando-se o panorama atual na relação entre a resolução amigável de sinistros e a ativação de recursos policiais. Através de entrevistas junto de profissionais da área procurou-se a avaliar o modelo e projetar alternativas de futuro, equacionando-se a transferência da responsabilidade de participação policial dos acidentes sem vítimas para as Polícias Municipais.