A reorganização administrativa territorial das freguesias em Sintra: 2013-2017

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Main Author: Costa, Fernando Grilo da
Publication Date: 2018
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10071/17913
Summary: O programa de assistência financeira a Portugal em 2011 constituiu uma conjuntura crítica que levou à implementação de reformas nos vários níveis da Administração Pública portuguesa, nomeadamente ao nível das autarquias locais. A reforma administrativa e territorial das freguesias (RATF), mais conhecida como "reforma Relvas" constituiu uma dessas reformas. Esta reforma levada a cabo pelo XIX Governo português visou cumprir algumas dos compromissos assinados com a troika que constituíam, desde logo, a diminuição do número de freguesias pela sua agregação. Contudo, a RATF não se limitou a reduzir o número de freguesias, apesar de esta ter sido a medida mais mediática, a RATF comportou uma dimensão territorial (redução das freguesias pela sua agregação), mas também uma dimensão funcional (novas competências e nova lei das finanças locais). Em suma, a RATF não foi em fim em si mesma, aliás, até ser realizada uma avaliação desta reforma ninguém conseguirá dizer que objetivos foram alcançados e expor os erros cometidos. Assim, propõe-se aqui realizar uma avaliação da RATF, na ótica da Administração Pública, no município de Sintra uma vez terminado o primeiro mandato (2013-2017) desde a nova organização do mapa das freguesias.
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