Refugiados climáticos : a urgência de um reconhecimento legal

• Main Author: Cartaxo, Manuel de Sousa Falcão Crespo
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/33683
• topic: Refugiados climáticos; Refugiados; Reconhecimento legal; Direito internacional dos refugiados; Climate refugees; Refugees; Legal recognition; Refugee international law

O tema do presente trabalho visa endereçar a situação legal inexistente dos refugiados climáticos no regime jurídico internacional, bem como no contexto da União Europeia. Neste sentido, tencionamos refletir acerca dos motivos que originam este facto, bem como da necessidade de um reconhecimento legal dos mesmos, explorando o Direito Internacional dos Refugiados, assim como o panorama internacional e europeu a nível jurídico e político, de forma a abordar as possibilidades deste mesmo reconhecimento e da consequente proteção. Iniciamos o estudo com uma abordagem do panorama social, político e jurídico dos refugiados, a nível internacional e europeu, explorando a própria definição de refugiado e o cenário legal que lhes diz respeito. Segue-se a análise do conceito de refugiado climático, assim como da situação da inexistência legal que lhe concerne no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Seguidamente, procedemos à investigação de certas abordagens alternativas de proteção dos refugiados climáticos. Por último, analisamos um caso recente relevante do Comité das Nações Unidas para os Direitos Humanos, versando sobre a questão. O estudo conclui com a ponderação do peso das abordagens de proteção, da decisão no caso apreciado, bem como das vontades políticas e institucionais, na equação que é o alcance deste reconhecimento legal tão desejado.