Business Improvement Districts: conceito e experiências

• Autor(a) principal: Guimarães, Pedro
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Cachinho, Herculano
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39975
• topic: Governança urbana; Business Improvement Districts; Parcerias público-privadas; Financiamento compulsório

Ao longo da segunda metade do séc. XX a passagem para uma economia baseada no consumo em conjunto com alterações societais trouxe novos desafios à governação das cidades e dos seus centros. Neste período, novos modelos de governança urbana começaram a surgir no contexto norte-americano. Neste artigo debruçarmo-nos sobre os Business Improvement Districts (BID), um modelo de gestão de áreas urbanas, baseado em parcerias público-privadas e cuja actividade é executada através de financiamento compulsório dos empresários com actividade numa área delimitada. O objectivo deste artigo é elaborar o estado da arte sobre os Business Improvement Districts. Para tal, utilizamos a revisão sistemática enquanto instrumento metodológico. A revisão bibliográfica incidiu em duas vertentes. Na primeira procuramos compreender os BID enquanto novo modelo de governança urbana, o seu contexto de criação e os principais eixos de actuação. Na segunda procuramos apreender o processo pelo qual o conceito se tem expandido por um conjunto muito alargado de países. Nesta vertente procuramos aferir a dimensão desta disseminação, os elementos cruciais para tal evolução e a forma como a transferência internacional do conceito responde às especificidades de cada um dos países que adopta este modelo. A investigação que serviu de base para este artigo foi realizada no âmbito do projecto PHOENIX (Retail-Led Urban Regeneration and the New Forms of Governance) actualmente em execução por investigadores da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa. Concluímos que os BID se enquadram num conjunto alargado de instrumentos de políticas que procuram responder a novos desafios que surgiram pelo declínio de várias áreas centrais das cidades e também espelham orientações políticas no sentido da descentralização e neoliberalização da governação urbana, implicando uma diversidade de stakeholders da esfera pública e privada. Com actividades diferenciadas consoante o país em causa, os principais eixos de actuação centram-se em actividades de promoção, manutenção e desenvolvimento da área abrangida pelo BID. Ainda que tenham surgido na América do Norte, os BID encontramse disseminados internacionalmente, sobretudo pela influência de alguns agentes que promoveram a sua criação. Esta transferência dá-se sobretudo através do princípio inerente a este modelo, o financiamento obrigatório que permite a execução das suas actividades e facilita a sua adaptação às especificidades dos contextos culturais.