Tributação das pessoas singulares : em especial, o novo regime de tributação dos ex-residentes

• Main Author: Maia, Nuno Freitas da Silva Sampaio
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/31705
• topic: Ex-residentes; Benefício fiscal; Princípio da igualdade fiscal; Returning residents; Tax benefit; Principle of tax equity

Seis anos depois do término do Programa de Assistência Económica e Financeira a que Portugal esteve sujeito, em consequência da crise financeira de 2008, são ainda muitas as marcas desse período que resistem na estrutura económica e social do nosso país, destacando-se as consequências resultantes do forte fluxo de emigração que se verificou nesses anos de recessão económica, principalmente de pessoas mais novas, essenciais para o presente e o futuro do nosso país. Foi com esse pensamento que Portugal criou, em 2019, um regime especial de tributação para ex-residentes, na tentativa de atrair de volta para o nosso país aqueles que o tenham abandonado. Sendo um regime recente no nosso panorama fiscal, e um regime relativamente inovador a nível internacional, pareceu-nos o objeto de estudo ideal para uma análise descritiva e, mais importante, uma análise crítica, procurando encontrar falhas e incoerências no regime recém-criado. A realização deste trabalho esteve longe de ser simples, dada a escassez de fontes e bibliografia relacionadas com o novo estatuto e com o estudo que nos propusemos realizar e aprofundar; mas, esse foi, ao mesmo tempo, também o principal motivo que nos manteve motivados na realização deste trabalho, na procura de uma constante aprendizagem e recolha de novos conhecimentos.