As zonas francas da Europa

• Main Author: Coelho, Gonçalo Rocha Teixeira Faria
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/17384
• topic: Elisão fiscal; Evasão fiscal; Zonas francas; Paraísos fiscais; Offshores; Vantagens fiscais; Vantagens não fiscais; Combate aos paraísos fiscais pela OCDE; Combate aos paraísos fiscais pela UE; Tax avoidance; Tax evasion; Fight against tax havens by the UE; Tax havens; Fight against tax havens by the OCDE; Free zones; Tax advantages; Non-tax avantages

A luta contra a Fraude e a Evasão Fiscais revela-se uma obrigação do Estado, não só por uma questão de justiça, mas também de sobrevivência. Essa luta será realizada por várias estâncias como a Autoridade Tributária e Aduaneira, União Europeia, OCDE, entre outras. Convém referir, neste estudo, a importância das Zonas Francas que representam áreas geográficas delimitadas dentro de um país, sendo que a sua atividade empresarial está sujeita a diferentes regras daquelas que prevalecem no resto do país. Estas Zonas tendem a maximizar os benefícios fiscais. Torna-se fundamental clarificar que as zonas de baixa tributação, habitualmente vistas como reserva pela maior parte da opinião pública, assentam num conceito de funcionamento que visa promover o desenvolvimento das regiões onde estão implantadas e facilitar o planeamento tributário, financeiro e comercial. Também foram analisados os diversos tipos de operações mais comuns offshore, assim como os crimes mais associados à utilização abusiva dos Paraísos Fiscais como, por exemplo, o branqueamento de capitais. Esta pesquisa segue uma abordagem quantitativa, com o objetivo de perceber quais são as vantagens fiscais das Zonas Francas da Europa. Com o intuito de ficar mais focalizado, a metodologia vai ser dividida em duas partes: na primeira fase, vamos analisar os regimes fiscais em vigor nas Zonas Francas na Europa e, numa segunda fase, as motivações das empresas que deslocalizam as suas sedes para essas zonas. Assim, espera-se que este estudo contribua para que cada empresa possa escolher o local mais favorável para a sua atividade, sendo importante esclarecer a sociedade sobre o funcionamento e as oportunidades que representam as Zonas de baixa tributação, desmistificando uma certa ideia de ilegalidade, associada a locais desta natureza.