Concorrência Fiscal Internacional - A reforma do IRC

• Autor(a) principal: Costa, Ricardo Manuel Carvalho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/1299
• topic: Globalização; Concorrência fiscal internacional; Reforma IRC

A CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL – A REFORMA DO IRC A globalização permitiu o crescimento económico de boa parte dos países de todo mundo, mas com ela surgiram também problemas, nomeadamente o aumento da concorrência fiscal internacional. Desta forma, os Estados passaram a competir, através do seu sistema fiscal, por investimentos, entrando em concorrência com outros Estados. Vários estudos sugerem que o fator fiscal tem influência nas decisões de investimento, mas não é o mais importante. As preocupações relativamente à concorrência fiscal, principalmente a protagonizada pelos paraísos fiscais, surgem de várias entidades como a União Europeia e a OCDE. Foram tomadas medidas na União Europeia para controlar a concorrência fiscal e garantir uma sã concorrência entre as empresas. A reforma do IRC visou tornar o imposto competitivo para atrair investimento estrangeiro e internacionalizar as empresas portuguesas. No entanto, após dois anos da reforma, as suas principais medidas já foram alteradas, o que não permite uma avaliação acertadas dos seus efeitos no crescimento económico do país.