Algumas Notas a Propósito da Espionagem na Diplomacia Portuguesa do Século XV: Da Imunidade Diplomática ao Crime de Lesa-majestade

• Main Author: Marinho, Duarte Monteiro de Babo
• Publication Date: 2020
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/39619
• topic: Espionagem; Diplomacia medieval; Direito Medieval; Espionage; Medieval diplomacy; Medieval law; Espionaje; Derecho medieval; Diplomacia medieval

Na Idade Média a espionagem estabeleceu-se como um método necessário para o conhecimento pormenorizado do cenário político internacional. Queremos com isto dizer que se tratava de uma espécie de “pré-requisito” para planificar uma missão diplomática. Essa prática implicava um trabalho de recolha, triagem e sistematização de dados, uma vez que a partir desses informes criavam-se as bases para a política externa de diversas entidades políticas, às quais Portugal não era alheio. Esses dados, disponibilizados pelas redes de espionagem, nomeadamente acerca dos locais onde se ia enviar uma missão diplomática, eram indispensáveis na preparação da argumentação e da contra-argumentação dos embaixadores. E era precisamente a estes indivíduos que os governantes solicitavam, inúmeras vezes, a recolha de informações confidenciais; aproveitando-se, assim, a imunidade diplomática das embaixadas para praticar atividades de espionagem. Todavia, não podemos descurar que se estava na presença de uma prática considerada um crime de lesa-majestade, cuja punição era a condenação à morte.