As Sociedades Multiprofissionais No Ordenamento Jurídico Português E No Quadro Regulamentar Europeu: A Diversidade De Opções E As Questões Deontológicas Que Suscitam

• Main Author: Gomes,Carla Amado
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Franco,Raquel
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2018000200010
• topic: produção descentralizada de energia; autoconsumo; prosumer; grid parity; custos de fricção

O modelo de produção eléctrica adoptado desde finais do século XIX ? um modelo de concentração da geração de energia em grandes infraestruturas ?, tem vindo a fundir-se, desde finais do século XX, com formas de produção descentralizada que envolvem o próprio consumidor na produção da energia. Surge, assim, uma nova figura no mercado de energia elétrica ? a do prosumer ?, cuja relevância é proclamada no âmbito das políticas públicas adoptadas nesta matéria, nomeadamente pela União Europeia. O que merece ser questionado é se, a par do reconhecimento da relevância desta nova categoria, as políticas públicas concretamente adotadas, e que contam com a colaboração do prosumer para a sua implementação, têm em conta características comportamentais desses agentes que são decisivas para definir o nível da respetiva adesão aos incentivos criados, nomeadamente as relacionadas com custos de fricção, complexidade ambiental e racionalidade limitada.