Temas de registos e de notariado.

• Autor(a) principal: Mouteira Guerreiro, J. A.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1214
• topic: Registo civil; Notariado; registo

O ordenamento jurídico português tem assistido nos últimos anos a uma proliferação de actos legislativos no domínio do direito dos registos e do notariado, fruto de um esforço louvável, por parte do Governo, de informatização dos serviços e desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos. Estamos cientes das boas intenções do legislador nesta matéria, que mereceu bom acolhimento da Comissão Europeia e de organizações internacionais, mas a própria comunidade internacional bem como os meios académicos e profissionais estão conscientes que não bastam as intenções. A obra que tenho o gosto e privilégio de prefaciar ilustra de um modo compreensivo e crítico as recentes alterações legislativas, a sua pertinência e impacto em valores jurídicos essenciais como são a celeridade, certeza e segurança jurídicas.