Contributos da avaliação técnica na tomada de decisão judicial no âmbito tutelar educativo em Portugal: Uma análise documental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessanha,Elisabete
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Alexandre,Joana, Maia,Ângela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-20492023000100030
Resumo: Resumo Este estudo propõe analisar o contributo da avaliação técnica na tomada de decisão judicial tutelar educativa nas fases pré e pós sentenciais. Para o efeito, foram consultados 30 processos judiciais tutelares educativos de 37 jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, tendo sido feita uma análise documental, com recurso à construção de uma grelha analítica. Os resultados indicam que os magistrados concordam com 93,3% das medidas tutelares sugeridas pelos técnicos/psicólogos forenses. Quando há revisão de uma medida tutelar, observa-se uma correspondência entre as sugestões técnicas e a aplicação de medidas judiciais em 87,5% dos casos. Relativamente à frequência de interações entre técnicos e magistrados no período pós-sentencial, esta ronda os 73,3%. Estes resultados sugerem uma cooperação consistente entre magistrados e técnicos sociais durante todo o processo, assim como uma ampla valorização do trabalho e das propostas dos técnicos sociais.
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