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A reserva legal das cooperativas

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Main Author: Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
Publication Date: 2011
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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spelling A reserva legal das cooperativasCooperativaReserva legalCapital socialExcedentesIrrepetibilidadeEste artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português. Aborda-se, em particular, as finalidades, fontes, montante mínimo, dever de reintegração e o carácter irrepartível da reserva legal. Enquanto crítica ao regime legal vigente, destaca-se o facto de o legislador cooperativo português não ter estabelecido, como regra, a continua dotação da reserva legal, independentemente da sua quantia, bem como a ausência quer da consagração de uma imputação de perdas à reserva legal em função da origem daquelas quer do estabelecimento de uma hierarquia entre as reservas, no sentido de que para efeitos de cobertura de prejuízos ela só será movimentada depois de esgotadas as outras reservas.Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do PortoREPOSITÓRIO P.PORTOMeira, Deolinda Maria Moreira Aparício2013-07-12T14:52:01Z20112011-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.22/1773por1646-102910.26537/rebules.v0i19.961info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-07T10:17:41Zoai:recipp.ipp.pt:10400.22/1773Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T00:46:47.519242Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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