Mecanismos de governação: estratégias alternativas de coordenação nos governos locais em Portugal

• Autor(a) principal: Rodrigues, Miguel
• Data de Publicação: 2009
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10198/1371
• topic: Custos de Transacção; Nova Gestão Pública; Governos Locais; Mecanismos de Governação

Actualmente, devido ao seu grau de proximidade e ao incremento de transferências de competências, os Governos Locais são responsáveis por grande parte dos serviços consumidos pelos cidadãos. As suas competências estão a crescer e hoje são tão variadas que vão desde o abastecimento de água, a promoção do desenvolvimento regional, o tratamento dos resíduos sólidos, gestão de emergências, saúde, educação, serviços sociais, entre muitos outros. Para enfrentar todos estes desafios, os Governos Locais mudaram a sua configuração organizacional, de uma única organização para uma organização complexa assente numa rede de relações com outros organismos públicos, agentes privados, e organizações sem fins lucrativos. Na realidade, os Governos Locais em Portugal deixam de assumir de forma isolada, a produção de todos os serviços públicos, passando a combinar competências com diferentes organizações de maneira a melhorar a eficiência no serviço público. A opção, em exclusividade, pela tradicional produção interna de serviços públicos há muito deixou de existir. Hoje, podemos identificar três diferentes mecanismos de governação: hierarquia, mercado e networks. O caminho da evolução começou com a simples organização hierárquica composta pelos serviços municipais para, de seguida, evoluir para serviços municipalizados (uma configuração mais autónoma e flexível), seguida pela capacidade do Governo Local poder criar as suas próprias empresas municipais. Até ao final da década de 1990, os Governos Locais começaram a contratar agentes externos para prestar serviços públicos usando a competitividade e os mecanismos de preço inerentes às forças de mercado. Noutros casos, os Governos Locais preferiram uma acção mais colectiva, através da criação de empresas e associações multi-municipais pautadas por uma menor competição e concorrência interna. O nosso objectivo de trabalho é identificar e analisar os condicionalismos que determinam a escolha do mecanismo de governação (hierarquia, mercado ou de networks). Assim, dividimos a nossa análise em duas fases. Numa primeira, o nosso objectivo foi estabelecer relações entre a natureza de cada serviço público e o mecanismo de governação utilizado. Aproveitámos o argumento de Robert Stein (1993) de que as diferentes configurações organizacionais para a produção de um bem público devem ser adequadas à natureza do serviço que pretendem prestar. Encontramos evidências que permitem concluir que existe uma consistência entre este argumento e os resultados obtidos. Numa segunda fase pretendemos estabelecer relações entre mecanismos de governação alternativos e um conjunto de variáveis independentes. Neste caso, usamos modelos de regressão multinomial logística para concluir que os custos de transacção, a complexidade do ambiente externo, a estabilidade política e administrativa e a situação financeira desempenham um papel decisivo na escolha dos mecanismos de governação a utilizar. Currently, due to their level of proximity and periodic transfers of competences, local governments are responsible for much of the services consumed by citizens. Their competences are growing and nowadays include water supply, promotion of regional development, treatment of solid waste, emergency management, health, education, social services, among many others. To cope with all these challenges, local governments changed from a single multi-purpose organization to a complex network of relationships with other public bodies, private agents, and non-profit organizations. In fact, local governments in Portugal no longer assume in isolation, through control and coordination, the provision of all public services. In reality, local governments combine competences of different organizations to improve efficiency in public service delivery. The traditional internal production of public services is long gone. Nowadays we can identify three different mechanisms of governance: hierarchy, market and networks. The path of the internal evolution began with the simple hierarchic organization composed by municipal services, then it moved to municipalized services (a more autonomous and flexible configuration) followed by the ability of local government to create their own local enterprises, that in many cases replaced former arrangements. By the end of the 1990s, local governments began contracting with external actors to provide public services. Their option was to contract-out public services making use of market price mechanisms and market competitiveness. In other cases, local governments preferred a more collective action approach, through the creation of inter-local government associations or a less competitive partnership with a non-profit actor (mostly on social services). So our goal is to identify and analyze the constraints which determine the governance mechanism choice (hierarchy, market or network). We divided our analysis in two stages. First our goal was to establish limits between the nature of each public service and each governance mechanism. We employ Stein´s (1993) argument that the different alternatives to deliver public goods should fit the nature of the service to provide. Here we found evidence in our work that is consistent with this argument. We identify different moments in the choice of government mechanisms linked with some specifics natures of the services. Second, we seek to establish additional relations between the alternative government mechanisms and a set of independent variables. In this case, we use multinomial logit regression models and find evidence that transactions costs, environment complexity, political and administrative stability, and financial situation play a decisive role when decision makers choose between alternative governance mechanisms.