A presunção de inocência

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Main Author: BARROS LOPES, Manuel
Publication Date: 2022
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Summary: O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa especial situação de vulnerabilidade processual, perante a omnipotência do Estado no domínio do ius puniendi.
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