A tributação das sociedades insolventes

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Main Author: Lopes, Cidália
Publication Date: 2019
Other Authors: Dinis, Ana
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/11110/2449
Summary: O presente artigo resulta da comunicação realizada no âmbito do curso de formação contínua sobre “Insolvência e Processo Tributário”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no passado dia 28 de junho de 2018. Neste sentido, é devido um agradecimento muito especial à Senhora Dr.ª Juíza Margarida Reis, pelo convite para participar nesta iniciativa do CEJ, a qual muito nos honrou. Assim, o texto agora apresentado versa sobre uma análise da tributação das sociedades insolventes no sistema fiscal português, e pretende ser, acima de tudo, um pequeno contributo para o debate fiscal de um tema que tanta controvérsia tem suscitado. Os erros e incorreções que o mesmo possa apresentar são da inteira responsabilidade das autoras.
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