A (in)admissibilidade dos acordos de no-poach no âmbito do direito laboral desportivo

• Main Author: Valente, Marta Coelho
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/47581
• topic: Direito do trabalho; Direito laboral desportivo; Direito da concorrência; No-poach; Liberdade de trabalho; Práticas anticoncorrenciais; Pacto de não concorrência; Concorrência diferencial; Cláusulas anti rivais; Labour law; Sports labour law; Competition law; No-poach; Freedom of work; Anti-competitive practices; Non-compete clause; Differential competition; Anti rival clause

A presente dissertação tem como objetivo principal o estudo da inadmissibilidade dos acordos de no-poach no nosso ordenamento jurídico, considerando que é um tema que tem vindo a ganhar cada vez mais visibilidade e relevância no ramo do Direito da Concorrência, dada a sua incidência no mercado laboral. Assim, baseando-nos nas recentes decisões da Autoridade da Concorrência sobre a matéria, desafiamo-nos a analisar a aplicabilidade dos mesmos no concreto âmbito do Direito Laboral e do Direito Laboral Desportivo, por entendermos que todos estes ramos do Direito se interligam, estando em causa um sistema de normas. Para o efeito, procuraremos os fundamentos base que justificam uma tal inadmissibilidade, contrapondo-os com argumentos passíveis de os admitirem, apresentando o nosso caminho teórico ao longo da dissertação. Neste sentido, será demonstrado que, perante situações concretas e delineados determinados pressupostos, nada obstará à suscetível validade dos no-poach atento o seu interesse laboral desportivo, tendo em conta as várias particularidades que caracterizam o mundo profissional do desporto.