DELIMITAÇÃO DA ZONA DE PRESSÃO URBANÍSTICA (ZPU) NO CONCELHO DE LOURES

• Main Author: Henriques, Henrique Daniel Rocha
• Publication Date: 2025
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11110/3259
• topic: Zonas de Pressão Urbanística; Direito de preferência; Área Metropolitana de Lisboa; Concelho de Loures; Ciências Sociais

Este projeto propõe a delimitação da zona de pressão urbanística no concelho de Loures, conferindo legalidade ao exercício do direito de preferência com base em critérios previstos no decreto-lei 67/2019 de 21 de maio. Esta proposta parte dos preceitos previstos na lei que estabelece as condições para a criação e delimitação das ZPU, incluindo a análise de indicadores usando os dados recolhidos no INE e na Pordata, nomeadamente dos exercícios censitários de 2011 e 2021, mas alargando o espectro cronológico quando se justifica. Com efeito, a análise aos indicadores sociodemográficos e de densidade populacional, bem como os dados recolhidos relativamente ao território, permitem identificar a Zona de Pressão Urbanística a delimitar. O caso de estudo selecionado é o concelho de Loures, situado na AML, e que é um caso paradigmático das dificuldades da gestão territorial onde há uma rápida e crescente procura de habitação, mas também dos problemas causados por um crescimento desordenado, sobretudo nas últimas décadas do séc. XX. Loures é um território que tem tanto de rural como de urbano e que se desenvolveu pela proximidade à capital. A proposta de ZPU apresentada conjuga a análise aos dados recolhidos com as necessidades do concelho e apresenta uma proposta de cartografia das áreas delimitadas em consonância com a estratégia do PDM de Loures. A delimitação da ZPU permite analisar a programação do território e identificar as áreas urbanas consolidadas em conjugação com as áreas de reabilitação urbana, definindo um polígono dentro de cada freguesia onde se poderá proporcionar nova oferta habitacional dadas as carências de habitação, quer ao nível da reabilitação, quer da construção nova, caso se justifique, promovendo uma política de consolidação urbana que evita o alastramento da construção para áreas rurais e melhorando a paisagem urbana para que seja mais sustentável