Reações militares : a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018

• Main Author: Medeiros, Évelin Araújo
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/42138
• topic: Reações militares; Síria; Represálias armadas; Intervenção humanitária; Responsabilidade de proteger; Military reactions; Syria; Armed reprisals; Humanitarian intervention; Responsibility to protect

O presente trabalho, em razão da evolução do Direito Internacional, visto que se reconhecem cada vez mais os valores fundamentais que consubstanciariam os princípios de ordem pública internacional contra os quais não poderiam se opor os sujeitos de Direito Internacional, trata da situação ocorrida na Síria em abril de 2018, onde os Estados Unidos, França e Reino Unido, sem autorização do Conselho de Segurança, lançaram um ataque aéreo circunscrito para infligir danos a estrutura de fabrico e armazenamento de Armas Químicas, que propiciam ataques indiscriminados, afetando civis e, desta forma, violando o princípio da distinção, fundamental no Direito Internacional Humanitário. O fato é que mesmo sem uma base jurídica adequada, a maioria dos Estados apoiaram, ou colocaram-se na posição de “compreensão”. Discute-se as implicações.