O direito à reparação dos danos emergentes de riscos profissionais

• Autor(a) principal: David, Soraia Raquel Henriques
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/2640
• topic: Direito à reparação; Responsabilidade; Proteção; Riscos profissionais; Acidentes de trabalho; Doenças profissionais

A presente dissertação de mestrado propõe uma análise do direito à reparação dos danos emergentes dos riscos profissionais, em especial, dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Esta investigação não dispensou a análise dos diplomas que regularam esta matéria, quer no âmbito da sua prevenção, como da proteção e reparação, numa perspetiva histórico-comparativa, por forma a obter um balanço acerca da evolução do direito infortunístico, em especial, da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. De facto, o legislador optou por regular em diploma próprio o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, naquela que denominamos por Lei dos Acidentes de Trabalho, aplicável aos trabalhadores subordinados, prevendo para os acidentes de trabalho um sistema de reparação baseado na transferência da sua responsabilidade por meio de seguro privado e, quanto às doenças profissionais, a sua integração no regime geral da segurança social. Procede-se, portanto, à análise dos fundamentos do regime e dos diversos sistemas de reparação existentes, para depois se dissecarem os pressupostos do direito à reparação e os termos em que este se opera para ambos. Para tal, este estudo centra-se numa incursão pelo regime jurídico de reparação em vigor no nosso ordenamento jurídico, socorrendo-nos, sempre que necessário, dos entendimentos sufragados pela doutrina e vasta jurisprudência existente acerca desta matéria.