Análise comparativa dos mecanismos de recuperação de empresas entre Portugal e Espanha: Pré-Insolvência

• Main Author: Lopes, Ricardo Lucas de Oliveira
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.1/25802
• topic: Recuperação de empresas; Revitalização de empresas; Pré-insolvência; Portugal; Espanha

A vontade de efetuar uma análise comparativa dos instrumentos de recuperação disponibilizados pelos dois países ibéricos, destinados a empresas em condições de préinsolvência, surgiu da relevância em abordar esta temática, dada a situação socioeconómica atual. Os impactos causados pela pandemia de Covid-19, agravados, mais tarde, pela guerra na Ucrânia, e a implementação de medidas destinadas à sua mitigação, afetaram a saúde de milhares de empresas em todo o mundo, encontrando-se, muitas delas, em situações de instabilidade e de difícil sobrevivência. Desta forma, torna-se relevante relembrar que existem estratégias de recuperação que podem ser utilizadas nestes tempos de crise. Esta dissertação foi elaborada de forma faseada tendo, num primeiro instante, sido realizada uma análise dos mecanismos de recuperação vigentes em Portugal, aplicáveis a empresas em situação de pré-insolvência, , através da observação da legislação atualizada do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e da Lei n.º 8/2018, tendo-se verificado a existência de dois mecanismos de recuperação para empresas nesta situação, sendo estes o Processo Especial de Revitalização e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas. Posteriormente, adotou-se a mesma metodologia para Espanha, tendo sido analisada a legislação que regula esta matéria (Ley Concursal), verificando-se, neste caso, a existência de alguns mecanismos de recuperação aplicáveis empresas pré-insolventes. Contudo, dado que o objetivo principal da dissertação é a materialização de uma análise comparativa entre os dois países ibéricos, apenas foi analisado um mecanismo que viabilizava uma adequada análise comparativa, denominado de “Planes de Reestructuración”, pela sua maior homogeneidade com os mecanismos de recuperação vigentes em Portugal. Após analisados os mecanismos disponíveis em ambas as legislações ibéricas, procedeu-se, então, à respetiva análise comparativa, tendo sido identificadas as principais semelhanças e diferenças, bem como algumas vantagens e desvantagens de cada um dos mecanismos de recuperação.