As cláusulas (abusivas) nos contratos futebolistas profissionais

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Main Author: Quarteu, Bruna Rodrigues
Publication Date: 2019
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/30200
Summary: O presente trabalho incide sobre as cláusulas (abusivas) nos contratos de futebolistas profissionais, procurando esclarecer o conteúdo dos contratos de trabalho desportivo, visando concluir pela (in) admissibilidade de determinadas cláusulas contratuais, mais especificamente, as cláusulas relativas à duração do contrato, aos pactos de opção, às cláusulas de rescisão, às obrigações específicas do futebolista e aos direitos de imagem. Propomo-nos a analisar diferentes cláusulas contratuais e alvo de alguma controvérsia, constantes de contratos de trabalho desportivo celebrados no nosso ordenamento jurídico, de forma a demonstrar de forma prática quais as vantagens e/ou desvantagens da admissibilidade destas cláusulas, tomando posição e dando opinião sobre o conteúdo das mesmas.
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