Fatores determinantes do endividamento na administração local: o caso dos municípios portugueses

• Main Author: Ribeiro, Nuno A.
• Publication Date: 2012
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10198/9019
• topic: Endividamento municipal; Determinantes; Administração local; Dados em painel; Equações estruturais

Esta tese aborda o endividamento dos municípios por tugueses. O objetivo principal é identificar os seus fatores determinantes, procuran do também analisar de que forma o influenciam. A revisão de literatura efetuada permitiu constatar que, no âmbito do estudo do endividamento municipal, as investigações têm apres entado diferentes objetivos, destacando-se, no entanto, os relacionados com a an álise do impacto das restrições legais e dos mercados financeiros, os que averiguam a existência de ciclos estratégicos de endividamento, bem como os que estudam os seus d eterminantes. A investigação positivista quantitativa desenvolvid a enquadra-se no âmbito de várias teorias explicativas do endividamento, nomeadamente a da escolha pública (mais especificamente os ciclos estratégicos de endividam ento), da ilusão fiscal, e institucional (sob a forma de isomorfismo coercivo) , que assim são usadas de forma complementar. Para o cumprimento do objetivo definido, após a rec olha dos dados, procedemos ao seu tratamento estatístico, utilizando várias técnicas: análise bi-variada, modelos de dados em painel e modelos de equações estruturais. De rea lçar que, tanto quanto é nosso conhecimento, até à presente data não existem estud os, nacionais e internacionais, que alguma vez tenham aplicado as equações estruturais para a análise do endividamento das entidades públicas. Os resultados mostram que não existiu uma diminuiçã o do endividamento dos municípios portugueses, durante o período de 2004 a 2009. Pelo contrário, verificou-se uma tendência, estatisticamente significativa, para um aumento em termos globais. A evidência estatística permitiu também comprovar a existência de ciclos estratégicos de endividamento municipal em Portugal, observando- se que o endividamento líquido dos municípios apresenta valores maiores no ano de eleições. Concluiu-se também que são vários os fatores determ inantes do endividamento municipal em Portugal. No que se refere aos fatores institucionais, constatou-se que a vi capacidade turística e o limite legal máximo de end ividamento (este apenas no caso dos municípios de grande dimensão) o influenciam positi vamente. Quanto aos fatores político-ideológicos concluiu-se, ao contrário do e xpectável, que os governos de partidos de esquerda apresentam níveis de endividam ento mais baixos do que os de partidos de direita. Também se comprovou que a vari ável ciclo eleitoral apresenta uma relação positiva com o endividamento. Ao nível fisc al, os resultados evidenciaram que as receitas próprias influenciam de forma negativa o endividamento municipal. No que concerne ao fatores económico-financeiros/orçamenta is constata-se que a despesa total, o índice de poder de compra (este apenas para os mu nicípios de média dimensão) e o desemprego influenciam positivamente o endividament o. Já o investimento e o saldo corrente apresentam uma relação negativa com o mesm o. Por último, a análise do modelo de equações estrutu rais permitiu verificar que, para a totalidade dos municípios, os construtos das conjun turas fiscal e orçamental apresentam uma relação estatisticamente significativa e negati va com o endividamento municipal, ao contrário da conjuntura económica que evidencia uma relação positiva. A conjuntura institucional não se revelou significativa na expli cação do endividamento dos municípios portugueses. Numa análise comparativa en tre os municípios com endividamento elevado e reduzido, apenas se validou a relação negativa dos construtos das conjunturas fiscal e a orçamental.