O princípio da participação económica dos membros à luz dos novos perfis do escopo mutualístico

• Main Author: Meira, Deolinda
• Publication Date: 2018
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/18339
• topic: Cooperativa; O princípio da participação económica dos membros; Escopo mutualístico; Excedentes; Lucro; Reservas irrepartíveis; Cooperative; The principle of member economic participation; Mutualistic scope; Cooperative surpluses; Profit; Indivisible reserves

O presente estudo pretende demonstrar que o princípio da participação económica dos membros apresenta uma visão redutora em matéria de determinação e distribuição dos resultados económicos nas cooperativas. A redação do princípio assenta na ideia de uma cooperativa «perfeita», que transaciona apenas com os seus cooperadores, prosseguindo um escopo exclusivamente e diretamente mutualístico. Nas últimas décadas, assistiu-se a uma reinvenção do modelo cooperativo, o que trouxe consigo alterações na configuração do escopo mutualístico das cooperativas. Estas podem operar com terceiros, podem desenvolver indiretamente, através de filiais societárias, atividade instrumental ou complementar da sua atividade principal, podem realizar operações situadas fora do seu objeto social. Deste modo, para além dos excedentes, as cooperativas podem produzir lucros. Para preservar o escopo mutualístico das cooperativas, deveria este princípio cooperativo conter orientações quanto à necessária socialização destes lucros, afetando-os obrigatoriamente a reservas irrepartíveis