A Interrupção da Gravidez: Motivação da República Portuguesa e da República Popular da China

• Main Author: Ngai In Kuan
• Publication Date: 2015
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11144/736
• topic: interrupção voluntária da gravidez; aborto; vida intrauterina; planeamento familiar; Portugal; China

A presente dissertação abarca dois regimes legais completamente diferentes, a par de um estudo de direito comparado entre o direito português e o direito chinês. Para reforçar a defesa, justifica-se o regime da interrupção voluntária da gravidez nos âmbitos de direito político, direito constitucional, direito internacional público, direito penal e direito de família, considerando ser esta uma forma mais completa para conhecer a interrupção da gravidez, tanto no direito português como no direito chinês. Acresce que o sistema jurídico da República Popular da China é complexo, uma vez que comporta a China Continental, a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau e a República da China (Taiwan) 1 , essencialmente porque existem grandes divergências no sistema jurídico entre as regiões. Assim, é bastante importante e de muito interesse analisar todos esses sistemas na presente tese. Em conclusão, o fundamento do sistema jurídico da interrupção voluntária da gravidez nos dois países recorreu ao estudo comparado que melhor desse a compreender as ideias e linhas de pensamento do direito nessa área.