Migrações e cidadania como direitos humanos: nótula introdutória

• Main Author: Gaudêncio, Ana Margarida Simões
• Publication Date: 2025
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: https://hdl.handle.net/10316/118399; https://doi.org/10.47907/migracoesdireitoshumanosecidadania/1
• topic: Migrações; Globalização; Direitos Humanos; Cidadania

Partindo do âmbito intencional da filosofia dos direitos humanos – e, assim, pressupondo as hoje prementes discussões sobre institucionalização e desinstitucionalização das noções e dos conteúdos dos direitos humanos –, e considerando a multiplicidade dos sentidos de migração e de cidadania – cultural ou aculturalmente assentes em diferentes noções de globalização –, bem como dos respectivos factores económicos, políticos, ambientais, epidemiológicos e bélicos, por um lado, e das correspondentes implicações políticas, económicas e sociais, por outro, propõe‑se uma abordagem reflexiva das conexões entre as composições dos fundamentos e dos critérios normativamente constitutivos de algumas das posições jurídicas conferíveis aos migrantes – enquanto estrangeiros, requerentes de asilo, refugiados, cidadãos, e, sobretudo, enquanto pessoas – como direitos humanos e os problemas da respectiva efectivação prática.