Os efeitos e implicações da actual reforma contabilística (SNC) no quadro das relações de coexistência entre a contabilidade e a fiscalidade

• Main Author: Pires, Amélia M.M.
• Publication Date: 2010
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10198/2626
• topic: Sistema de Normalização Contabilística, SNC, reforma contabilística, reforma fiscal, matéria colectável.

No actual quadro de reforma, consubstanciada na adopção do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), em grande medida motivada pela necessidade de adoptar o referencial contabilístico internacional, é nosso objectivo procurar sistematizar, a partir do presente trabalho, as alterações que se impõem à fiscalidade enquanto ciência social mas, fundamentalmente, como elemento condicionador da preparação da informação financeira. Assim, e dentro do contexto da actual mudança de paradigma contabilístico, vamos procurar avaliar os efeitos e/ou implicações que a actual reforma produziu ao nível da regulamentação contabilística e fiscal avaliando-se, simultaneamente, se a relação de coexistência que sempre existiu entre ambos os normativos (contabilístico e fiscal) se viu ou não alterada. Ou seja, a abordagem que nos propomos desenvolver procurará atender às relações que é possível identificar entre a contabilidade e a fiscalidade, no curso da evolução histórica das duas, na medida em que a contabilidade, enquanto suporte básico para o funcionamento da fiscalidade, vem percorrendo um caminho de permanente interacção e ajustamento.