O debate em torno do voto obrigatório: Portugal em perspetiva comparada

• Main Author: Valentim, Vicente
• Publication Date: 2018
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/15376
• topic: Voto obrigatório; Abstenção eleitoral; Políticas públicas; Compulsory voting; Voter turnout; Public policy

A redução dos níveis de afluência às urnas é uma tendência consistente que afeta todo o universo das democracias mundiais, intensificando o debate em torno de disposições legais que a possam combater. Uma dessas disposições é o voto obrigatório, cuja possibilidade de aplicação tem vindo também a ser mais discutida. Assim, neste artigo, de índole teórica, sintetizamos as questões mais relevantes relacionadas com o debate em torno da aplicação dessa medida, com particular ênfase na revisão dos argumentos a favor e contra. No que diz respeito aos primeiros, referimos argumentos como os possíveis efeitos sobre a cultura política dos cidadãos e a possibilidade de o voto obrigatório permitir superar o paradoxo da participação, entre outros. No que diz respeito aos segundos, debruçamo-nos sobre o risco de o voto obrigatório levar às urnas cidadãos pouco interessados com a política e os riscos de aumentos de participação eleitoral serem sintoma de extremismo por parte do eleitorado, entre outros argumentos. Referimos também características do caso português particularmente relevantes para esta discussão no nosso país. Concluímos que o reduzido número de estudos empíricos acerca dos efeitos do voto obrigatório, bem como os resultados contraditórios que estes apresentam, dificultam a tomada de posição no seio deste debate. Urge assim que os efeitos desta medida sejam estudados de uma forma mais sistemática e tendo em conta as especificidades de cada país.