O Tratado de Nice

• Main Author: Soares, António Goucha
• Publication Date: 2002
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.5/1192
• topic: União Europeia; Tratado de Nice; Direito comunitário; Alargamento da UE

A desejada reforma institucional em vista do alargamento da União Europeia aos países do leste Europeu, abortada em Amesterdão, serviu de pano de fundo para uma nova peça de cariz constitucional, a acrescentar ao complexo mosaico jurídico em que assenta o processo de construção europeia. O Tratado assinado em Nice, em Fevereiro de 2001, pelos quinze Estadosmembros da União Europeia é a quarta revisão constitucional operada no ordenamento jurídico comunitário desde o Acto Único Europeu, de 1986. Com efeito, na sequência da queda do Muro de Berlim e da reunificação alemã, o Tratado de Maastricht, em 1992, estabeleceu a União Europeia e o objectivo da moeda única. Volvidos cinco anos, foi assinado o Tratado de Amesterdão, em 1997. Tendo bastado o decurso de apenas quatro anos para a feitura de novo acordo de alteração aos Tratados constitutivos, desta feita na cidade de Nice. Os períodos constituintes estão cada vez mais estreitos, a União não se sabe. A conferência inter-governamental que conduziu à adopção do Tratado de Nice terá sido, provavelmente, aquela com a agenda política mais limitada, de entre os vários momentos constituintes da última quinzena de anos. Na verdade, a realização da conferência inter-governamental teve por objectivo lidar com assuntos que os Estadosmembros não foram capazes de resolver aquando da conclusão do Tratado de Amesterdão, mas que identificaram como sendo as questões sobre que incidiria a negociação relativa às transformações institucionais, em vista do alargamento da União Europeia