Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentais

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Main Author: Motta, Paulo Henrique Amaral
Publication Date: 2017
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/84181
Summary: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling Erradicação da pobreza: o estado e a implementação dos direitos fundamentaisCOMBATING POVERTY: THE STATE AND THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTSDignidade humanaMínimo existencialCombate à pobrezaMultidimensionalidadeEstado social.Human dignityExistential minimalCombating povertyMultidimensionalitySocial State.Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoCom o objetivo de evidenciar a erradicação da pobreza por intermédio da implementação dos direitos fundamentais nesta dissertação de mestrado, destaca-se a dignidade da pessoa humana como princípio fundante de um novo modelo de Estado. A partir disto, há que se garantir as condições mínimas a assegurar uma existência condigna, o que impõe a atividade prioritária de combate à pobreza com vista a permitir que os indivíduos detenham capacidades para o seu pleno desenvolvimento. Apesar da pobreza estar associada, de maneira tradicional, à escassez de recursos econômicos, vem sendo compreendida, atualmente, como uma questão de direitos humanos e numa perspectiva multidimensional. Em razão disso, incumbe ao Estado, como detentor de uma responsabilidade primária, mas sem prejuízo da cooperação da comunidade, assegurar que toda e qualquer pessoa exerça plenamente suas aptidões e potencialidades no âmbito de suas escolhas, mediante o combate persistente da pobreza. Para o sucesso dessa atuação do ente estatal, novos modelos de Estado social devem coexistir com o Estado prestador, sempre com a participação ativa da sociedade e dos agentes privados. With the main purpose of highlighting the eradication of poverty through the implementation of fundamental rights in this dissertation, the human dignity stands out as the founder principle of a new state model. This being said, it is necessary to guarantee the minimum conditions to provide an existence with dignity, which imposes the priority activity of fighting poverty in order to allow individuals to be capable of developing entirely. Although poverty is traditionally associated with the lack of economic resources, it is currently perceived in a multidimensional perspective as a human rights issue. Because of that, is up to the State, as the primary responsibility keeper, but without loss of the collaboration of the community, to ensure that all persons fully exercise their abilities and potentialities, in the context of their choices, by fighting poverty restlessly. For this State’s action to succeed, new models of the social State must coexist with the provider State, always with the active participation of society and private representatives.With the main purpose of highlighting the eradication of poverty through the implementation of fundamental rights in this dissertation, the human dignity stands out as the founder principle of a new state model. This being said, it is necessary to guarantee the minimum conditions to provide an existence with dignity, which imposes the priority activity of fighting poverty in order to allow individuals to be capable of developing entirely. Although poverty is traditionally associated with the lack of economic resources, it is currently perceived in a multidimensional perspective as a human rights issue. 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