Impacto do IVA na economia angolana

• Main Author: Mandele, Edson Dala
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/15430
• topic: Política fiscal; Imposto sobre o valor acrescentado; Reforma tributária; Tax policy; Value added tax; Tax reform

A política fiscal angolana durante 44 anos, desde a independência em 1975, esteve associada a um modelo fiscal assente no imposto sobre o consumo. Após o culminar dos conflitos armados em 2002 e o subsequente advento da paz, o sistema fiscal tem vindo a sofrer várias mudanças significativas, nomeadamente através de medidas de reforma tributária, mais precisamente com a implementação em 2019 do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), em uma base de incidência ampla. Com o presente trabalho de investigação, pretende-se analisar as principais variáveis com maior efeito no consumo, mas principalmente testar a existência de uma alteração abrupta que decorreu em resultado da implementação do IVA, após um período de adaptação de 2014 a 2019. Esta quebra estrutural, que se revelou estatisticamente significativa sugere que a mudança de política fiscal no que concerne à taxação do consumo causou impacto na evolução do próprio consumo declarado. Estes resultados interessarão a académicos, decisores políticos e fiscalistas nas suas projeções sobre formas eficientes de arrecadação de receitas para o Estado.