Que modelo de sistema eleitoral para a governação autárquica?: inquérito aos presidentes de câmara em Portugal

• Main Author: Almeida, Fortunato Guilherme Sequeira de
• Publication Date: 2013
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10071/8568
• topic: Sistema eleitoral -- Electoral system; Partidos políticos -- Political parties; Governação autárquica; Princípio da subsidiariedade -- Principle of subsidiarity; Populações; Democracia -- Democracy; Municipal governance; Participação cívica -- Civic participation; Populations

“Aprender é importante, mas mais importante é aprender a aprender e desejar continuar a aprender” - Pedro Arrupe. O texto que se apresenta constitui uma investigação centrada no tema Sistemas Eleitorais para a Governação Autárquica. Como metodologia de pesquisa, enviaram-se questionários aos presidentes de câmara dos 308 Concelhos de Portugal Continental e Regiões Autónomas, via endereços eletrónicos, antecedida da recolha dos sites e endereços das respetivas câmaras (Presidentes, gabinetes de apoio à presidência, secretariados). Para o autor deste trabalho, a opção pelos presidentes de câmara como objeto deste estudo, justifica-se pelo diversificado leque de atribuições que tem subjacente a concretização do princípio da subsidiariedade, ou seja, a prossecução das funções de interesse local pelo nível mais próximo das populações que, naturalmente, conhece melhor os seus problemas e necessidades. Constituem sujeitos deste estudo os 51 presidentes de câmara que aderiram ao inquérito e responderam à questão “Que Modelo de Sistema Eleitoral para a Governação Autárquica?”. Este trabalho evidencia que dos 51 Presidentes de Câmara que responderam ao inquérito, a maioria (35) manifestou-se a favor do monopartidarismo, sendo que os 16 restantes 16 optaram pelo multipartidarismo. Em relação às opiniões emitidas pelos Presidentes de Câmara do Partido Socialista, verificou-se que 24 se inclinam para o monopartidarismo, enquanto que 5 autarcas deste grupo partidário são a favor do multipartidarismo. A diferença de opiniões no Partido Social Democrata já não é tão evidente, uma vez que 9 Presidentes se declaram favoráveis ao monopartidarismo e 6 defendem o multipartidarismo. Os 4 Presidentes de Câmara do Partido Comunista expressaram-se unanimemente a favor do monopartidarismo. No que diz respeito aos Presidentes de Câmara eleitos por Grupos de Cidadãos Independentes, 2 são favoráveis ao monopartidarismo e apenas 1 opta pelo multipartidarismo.