Os indicadores e a informação contabilística no apoio á gestão aplicando a NCP 27 do SNC-AP numa instituição de ensino superior público.

• Main Author: Jacinto, Leocádia Feliciana Facatino
• Publication Date: 2018
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/20755
• topic: Contabilidade pública; POCP; SNC-AP; NCP27; Indicadores; Public accounting; Indicators

A crescente necessidade de rigor e transparência na administração do dinheiro público, veio reforçar a importância da informação contabilística na Administração Pública. O Plano Oficial de Contabilidade Pública, à data da sua publicação, em 1997, foi um marco conceptual de referência na reforma da contabilidade pública, no entanto, hoje, é claro o seu distanciamento quer do normativo nacional aplicado ao setor privado, quer ao normativo internacional do setor público, justificando-se assim, a entrada em vigor em 2018 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. O SNC-AP, à semelhança do POCP, obriga a implementação de três subsistemas contabilísticos, a contabilidade orçamental, a contabilidade financeira e a contabilidade de gestão, tendo este subsistema, um nível de implementação muito baixo, de acordo com vários estudos efetuados. Será, portanto, a sua implementação, um dos desafios do novo normativo. Todavia, um outro desafio da contabilidade nas Administrações Públicas é o de que a sua informação, tenha cumulativamente com o objetivo do cumprimento da legalidade o de ser um suporte de decisão e um auxiliar de gestão, quer por consulta direta, quer por permitir o cálculo de indicadores. Consideramos que, a informação contabilística e os indicadores calculados com essa informação, reforçam uma gestão eficiente, eficaz e económica. Salienta-se a importância da informação obtida na contabilidade de gestão, que no SNC-AP está prevista na Norma de Contabilidade Pública nº 27 e que através da aplicação do sistema de custeio baseado nas atividades, vai permitir a efetiva gestão dos custos intermédios e finais, através da gestão das atividades. No estudo de caso efetuado, constata-se que, nos documentos analisados, a informação contabilística não é utilizada para medir o nível de cumprimento dos objetivos estratégicos definidos para a instituição.