Planeamento fiscal abusivo - uma análise aos principais fatores que motivam o aparecimento de esquemas de planeamento fiscal

• Main Author: Xavier, Sofia Jorge Gonçalves
• Publication Date: 2017
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/11216
• topic: Planeamento fiscal abusivo; Base erosion anda profit shifting; Esquema de planeamento fiscal; Evasão fiscal; Aggressive tax planning; Tax evasion; Base erosion and profit shifting; Tax planning schemes

Assiste-se, atualmente, a um crescente escrutínio público das práticas de planeamento fiscal adotadas por várias empresas multinacionais, as quais se traduzem em elevadas perdas de receitas fiscais nos países onde estas se encontram sediadas. De facto, como resultado da crise económica e financeira mundial dos últimos anos, das políticas de austeridade implementadas em alguns países e dos diversos escândalos que divulgaram esquemas implementados por grupos multinacionais para diminuírem a sua base tributável, verifica-se uma atenção crescente para a problemática do planeamento fiscal abusivo. De referir que as formas utilizadas pelos contribuintes para a diminuição da sua carga fiscal são cada vez mais complexas e sofisticadas, o que dificulta o trabalho das autoridades responsáveis por travar a fraude e evasão fiscal. A proliferação destas práticas tem vindo a levantar questões relacionadas com o dever moral dos contribuintes pagarem um montante justo de impostos e colocam em causa a confiança no sistema fiscal internacional, desencorajando o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes e aumentando significativamente os custos de fiscalização da máquina fiscal. A presente dissertação debruça-se, assim, sobre a problemática do planeamento fiscal abusivo, pretendendo analisar em que medida as lacunas existentes nos sistemas fiscais dos vários países contribuem para a criação de esquemas de planeamento fiscal.