A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada

Bibliographic Details
Main Author: Filho, José Claudio de Lacerda
Publication Date: 2018
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/85895
Summary: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_20b70115f80b7718aa5a7c981a8b17b3
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/85895
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparadaTHE UNBORN´S LEGAL CONDITION A JURISPRUDENTIAL AND DOCTRINAL COMPARATIVE ANALYSISNascituroPersonalidade JurídicaConcepçãoDignidade da Pessoa HumanaUnborn childLegal personalityConceptionDignity of human personDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEsta dissertação de mestrado materializa o resultado de uma importante análise jurídica e social sobre o estatuto jurídico do nascituro, seus direitos objetivos e subjetivos e sua atual condição jurídica. Sob uma análise primordialmente comparada, majoritariamente realizada entre o Direito português e brasileiro, mas, também, com análise pontual das disposições jurídicas trazidas sobre o tema nos ordenamento jurídicos francês, espanhol, italiano e argentino, tudo de modo a enriquecer a análise proposta e de forma relativamente global, demonstrar a relevância e a extensão do tema proposto, este estudo acadêmico é parte de uma essencial e continua reflexão sobre o reconhecimento e proteção dos direitos daqueles que já foram concebidos, mas ainda não nasceram, realizada à luz da evolução da biociência, da biomedicina, das sociedades e do próprio Direito, nunca dissociado do respeito à dignidade da pessoa humana e dos direitos básicos do nascituro consagrados nos textos constitucionais e em inúmeros tratados internacionais. Nele serão compiladas, analisadas e expostas, em redação concisa e pensamento claro, as principais teorias desenvolvidas em território luso e brasileiro, sustentadoras das mais importantes e representativas decisões judiciais já proferidas sobre o tema. Esta tese, entretanto, encontrará seus limites na fase intrauterina da vida humana, entendida esta como sendo o período existente entre a concepção e o período imediatamente anterior ao nascimento completo com vida, ainda que consideremos, em diversos momentos, o tratamento conferido àqueles fertilizados in vitro e as controvérsias advindas das técnicas mais modernas da procriação médica assistida.This dissertation materializes the result of an important juridical and social analysis on the legal status of the unborn child, its objective and subjective rights and its current legal status. Under a primarily comparative analysis, mostly performed between Portuguese and Brazilian law, but also with a punctual analysis of the legal provisions brought on the subject in the French, Spanish, Italian and Argentine legal systems, all in order to enrich the proposed analysis, this academic study is part of an essential and ongoing reflection on the recognition and protection of the rights of those who have been conceived but not yet born, in the light of the evolution of bioscience, biomedicine, societies and law itself, never dissociated from respect for the dignity of the human person and the basic rights of the unborn child enshrined in constitutional texts and numerous international treaties. The main theories developed in Portuguese and Brazilian territory, supporting the most important and representative judicial decisions already handed down on the subject, will be compiled, analyzed and exposed in concise essay writing and clear thinking. This thesis, however, will find its limits in the intrauterine phase of human life, understood as the period between conception and the period immediately before full birth with life, although we considered, at various times, the treatment given to those fertilized in vitro and the controversies arising from the most modern techniques of assisted medical procreation.2018-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/85895https://hdl.handle.net/10316/85895TID:202198456pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessFilho, José Claudio de Lacerdareponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:24Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85895Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T05:33:15.334983Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
THE UNBORN´S LEGAL CONDITION A JURISPRUDENTIAL AND DOCTRINAL COMPARATIVE ANALYSIS
title A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
spellingShingle A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
Filho, José Claudio de Lacerda
Nascituro
Personalidade Jurídica
Concepção
Dignidade da Pessoa Humana
Unborn child
Legal personality
Conception
Dignity of human person
title_short A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
title_full A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
title_fullStr A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
title_full_unstemmed A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
title_sort A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada
author Filho, José Claudio de Lacerda
author_facet Filho, José Claudio de Lacerda
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Filho, José Claudio de Lacerda
dc.subject.por.fl_str_mv Nascituro
Personalidade Jurídica
Concepção
Dignidade da Pessoa Humana
Unborn child
Legal personality
Conception
Dignity of human person
topic Nascituro
Personalidade Jurídica
Concepção
Dignidade da Pessoa Humana
Unborn child
Legal personality
Conception
Dignity of human person
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10316/85895
https://hdl.handle.net/10316/85895
TID:202198456
url https://hdl.handle.net/10316/85895
identifier_str_mv TID:202198456
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833602392761827328

Similar Items