Sistema de impostos no novo paradigma de comércio

• Main Author: Teixeira, Carla Sofia Gonçalves
• Publication Date: 2010
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10773/3575
• topic: Comércio electrónico - Legislação; Comércio electrónico - Impostos; Fiscalidade

O tema desta dissertação tem a ver com o sistema de impostos no novo paradigma de comércio. Como veículo que veio revolucionar o mundo dos negócios, o Comércio Electrónico provocou um impacte profundo não somente nas empresas, como também na sociedade em geral. As preocupações relativamente à tributação deste novo paradigma têm vindo a aumentar uma vez que o Comércio Electrónico facilita a evasão e a fraude fiscais. Paralelamente tenta-se evitar que a rede electrónica se torne num paraíso fiscal pela falta de legislação específica e adequada. Deste modo, importa discutir as problemáticas inerentes a esta nova realidade. Com este trabalho pretende-se fornecer uma abordagem ao tema do Comércio Electrónico, assim como à aplicabilidade da fiscalidade directa e indirecta a esta nova tendência mundial. Face às dificuldades inerentes à tributação do rendimento, procura-se demonstrar que não existem soluções isoladas para um problema de âmbito global. Questiona-se ainda a manutenção de conceitos aplicáveis a realidades físicas transpostos para a realidade virtual.