Direito de asilo: a integração de requerentes de proteção internacional em Portugal e o papel do Conselho Português para os Refugiados

• Main Author: Silva, Sara Filipa Primo da
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10362/143457
• topic: Asilo; Integração; Requerentes de asilo; Refugiados; Conselho Português para os Refugiados; Portugal; Asylum; Integration; Asylum seekers; Refugees; Portuguese Refugee Council; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

Este relatório tem o objetivo de compreender a operacionalização do processo de integração dos requerentes de proteção internacional em Portugal, tendo em conta o estágio realizado no Conselho Português para os Refugiados (CPR) e a análise do quadro legal na lógica de direito de asilo e refugiados a partir de três níveis: o internacional, o europeu e o português. A partir desta análise teórica e das observações da minha experiência empírica como estagiária no CPR, são referidas as áreas-chave para a integração dos requerentes de proteção internacional na sociedade portuguesa, bem como a posição de Portugal relativamente à questão dos refugiados e requerentes de asilo, enquanto Estado-Membro da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. O relatório inclui, ainda, uma descrição detalhada das tarefas cumpridas no período de estágio e a caracterização da instituição.