O assédio moral ou mobbing no emprego e as indenizações aplicadas na justiça do trabalho da 4ª Região no Brasil

• Main Author: Merino, Felipe Ferraz
• Publication Date: 2017
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10284/5788
• topic: Assédio moral; Mobbing; Perfil da vitima; Agressor; Consequências; Indenização

O presente trabalho versa sobre um estudo do assédio moral ao empregado nas empresas privadas, decorrente de atitudes que ofendem moral e psicologicamente o trabalhador, demostrando o conceito, suas espécies e características. Será abordado o perfil da vítima de mobbing e do agressor, as caraterísticas das organizações onde o fenómeno do mobbing decorre, as consequências do mobbing para o trabalhador e para a organização e a prevenção e intervenção neste fenómeno. Além de pesquisa em livros de doutrina e legislação existente sobre a matéria, também será feita coleta de dados por meio de 70 processos judiciais dos últimos cinco anos julgados no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de identificar o perfil dos empregados assediados moralmente e dos empregadores, bem como, o valor médio das indenizações aplicadas pelo Poder Judiciário. O estudo também contempla aspectos históricos culturais da relação empregado e empregado, normas internacionais sobre o assédio moral no emprego e legislação estrangeira. Não será incluído nessa dissertação o estudo sobre o assédio moral no serviço público, de servidores públicos estatutários, nem de assédio entre familiares, tendo em vista a diversidade de legislações existentes e o objetivo de apurar especificamente o assédio moral no emprego, o perfil das vítimas dessa prática no trabalho e os valores das indenizações determinadas pelo Poder Judiciário como reparação material pelo dano causado.