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Cooperação policial e judicial no sistema Prüm: o caso de Portugal e do Reino Unido

Bibliographic Details
Main Author: Matos, Sara
Publication Date: 2021
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/1822/74272
Summary: O presente capítulo recorre ao estudo de dois contextos nacionais – Portugal e Reino Unido – relativamente às suas práticas e perceções a respeito da cooperação policial e judicial no âmbito do sistema Prüm. Os dois países foram selecionados devido às suas diferenças quanto à inovação ao nível das tecnologias de DNA e utilização no sistema de justiça criminal; ao tipo de sistema de justiça (inquisitorial e adversarial, respetivamente); dimensão, antiguidade e legislação da base de dados forense nacional de perfis de DNA; e postura política quanto à implementação do sistema Prüm ao nível nacional.
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