Tributação dos influenciadores digitais. Enquadramento na economia digital

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Main Author: Melo, Mariana Caldas de
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/1822/93571
Summary: Dissertação de mestrado em Direito Tributário
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spelling Tributação dos influenciadores digitais. Enquadramento na economia digitalEconomia digitalInfluenciadores digitaisImpostoTributaçãoDigital economyDigital influencersTaxTaxationCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito TributárioO crescimento da Economia Digital fomenta a criação de novas atividades e de novos modelos de negócio, que cada vez mais se desenvolvem no meio digital. A presente dissertação procura focar-se na Criação de Conteúdo pelos Influenciadores Digitais, começando por enquadrar o seu aparecimento e os moldes em que a atividade se desenvolve. Para o Direito, a consolidação desta atividade representou uma forte acentuação da discrepância entre a legislação existente e a realidade em que vivemos. Trata-se de uma atividade que envolve montantes cada vez mais elevados de rendimento e cuja legislação e consequente tributação não se encontra especificada na legislação vigente em Portugal. Ora, para melhor compreendermos em que medida é que é possível tributarmos estes rendimentos e que eventuais opções podemos apresentar, faremos uma análise aos impostos que existem em Portugal e até que ponto poderão enquadrar estes rendimentos, assim como faremos uma breve análise pelas opções de tributação adotadas noutros Ordenamentos Jurídicos. No âmbito da presente investigação, mostra-se ainda necessária a comparação com outras atividades que já encontram a sua atividade regulada pela UE, nomeadamente a atividades dos artistas, desportistas e entretainers, na medida em que é possível estabelecer um meio de comparação com os Influenciadores Digitais. Por último, será elaborada uma pequena reflexão acerca do papel da União Europeia na tributação dos rendimentos dos Criadores de Conteúdo, assim como o seu enquadramento no âmbito da Economia Digital e da Economia da Partilha.The growth of the Digital Economy foments the creation of new activities and forms of business that develop more and more on the digital world. The present dissertation tries to focus on the creation of the content by the digital influencers, beginning to frame their appearance and the form how the activity develops itself. The consolidation of this activity represents a strong accentuation of the discrepancy between the existing legislation and the reality we live in, for the legal systems. This is an activity that involves increasingly high amounts of income, and its legislation and subsequent taxation are not specified on the current portuguese legislation. Therefore, to better understand the extent of its possible taxation, and which eventual options we can present, we will do an analysis of taxes existing presently in Portugal and to what extent they may fit in. We will do a brief analysis as well through the options of taxation adopted by other legal systems. Is still necessary within the scope of this investigation to do a comparison with other activities which are already regulated by the European Union, such as sportspersons, artists, and entertainers, where is already possible to establish a comparison with the digital influencers. Finally, we will elaborate a small reflection concerning the role of the European Union on the taxation of the income of the content creators, as well as their framing on the Digital Economy and on the Sharing Economy.Ribeiro, João SérgioUniversidade do MinhoMelo, Mariana Caldas de2024-01-142024-01-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/93571por203618262info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-11-09T01:22:38Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/93571Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T19:11:58.145929Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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