Preços de transferência e os ativos intangíveis : uma breve análise sob a ótica da OCDE e do Brasil

• Main Author: Paredes, Alyson Octavio
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/44806
• topic: Preços de transferência; Intangíveis; OCDE; BEPS; Brasil; Transfer pricing; Intangibles; OECD; Brazil

A globalização e a consequente queda das barreiras geográficas e alfandegárias têm fomentado um considerável aumento no número de grupos econômicos multinacionais. Devido à relação existente entre as empresas pertencentes a um mesmo grupo, é comum que as operações realizadas nesse contexto tenham características próprias, não observadas nas operações entre empresas não relacionadas. Tais divergências se dão, em grande parte, em razão do objetivo em comum das empresas relacionadas em obterem vantagens econômicas nas suas operações, como uma redução dos encargos tributários. Faz-se necessário, assim, um controle por parte da administração fiscal dos países envolvidos em tais operações intragrupo, tendo com objetivo o combate à evasão fiscal. As regras sobre preços de transferência se propõem a, através de uma série de critérios, fazer uma análise comparativa entre as transações realizadas entre entidades relacionadas e aquelas realizadas entre sujeitos não relacionados, de modo a avaliar se os preços praticados nas primeiras correspondem aos preços praticados no mercado, ou se se tratam de preços fictícios, destinados à obtenção de uma vantagem econômica. Quando tais operações dizem respeito a bens corpóreos, o controle dos preços de transferência tem uma maior base comparativa, uma vez que basta avaliar o preço pelo qual o mesmo ativo, ou um equivalente, está sendo negociado entre sujeitos não relacionados. Por outro lado, quando se trata de ativos intangíveis, como patentes e o know-how, a sua precificação é dificultada pelo caráter singular de tais bens, o que dificulta a análise do preço de transferência por métodos comparativos. Nesse sentido, o Plano de Ação 8 do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) busca lidar com a problemática, estabelecendo um conjunto de diretrizes destinadas a facilitar essa avaliação por parte das administrações fiscais ao redor do globo. A sua recomendação é de que seja adotada uma abordagem com base na substância econômica da transação e na contribuição para a criação de valor do intangível. Com isso, o que se busca é evitar a erosão da base tributária, ao impedir a transferência artificial de lucros como prática evasiva. Far-se-á, além disso, uma breve análise comparativa quanto ao cenário dos preços de transferência no Brasil e no âmbito da OCDE, diante do recente pedido de adesão do país à organização.